Datas comemorativas: criação disciplinada
2024-03-25
https://www.al.ms.gov.br/upload/audios/2024/03/2024_03_21_01_56_57_datas-eventos-pedrossian-neto-carol-2103-direto.mp3 Deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 31 de 2024 de autoria do deputado Pedrossian Neto, do PSD, que visa modificar a legislação que institui novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, visando disciplinar critérios, como, consulta por meio de audiência pública.Continuar lendo