Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações — realizados em cartórios de notas de todo o país. A funcionalidade permite que cidadãos e cidadãs,Continuar lendo
urismo de pesca esportiva no Brasil avança como um dos pilares do turismo de natureza, consolidando uma atividade econômica de alto potencial e, também, um importante instrumento de inclusão produtiva e conservação ambiental. Um dos marcos mais recentes deste movimento é a criação da Federação Norte de Pesca Esportiva (FNPE),Continuar lendo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime deContinuar lendo