Deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 31 de 2024 de autoria do deputado Pedrossian Neto, do PSD, que visa modificar a legislação que institui novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, visando disciplinar critérios, como, consulta por meio de audiência pública.
2024-03-25