Prioridade na conclusão das grandes obras e fiscalização das construções que, eventualmente, sejam paralisadas em Campo Grande. Essas foram algumas das medidas elencadas pelos vereadores durante Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (1). Ainda, a Casa de Leis deve fazer monitoramento do andamento desses empreendimentos, promovendo audiências a cada seis meses, com apresentação desses dados pela prefeitura.
O debate foi presidido pelo vereador Prof. André Luis e secretariado pelo vereador Ronilço Guerreiro, sendo convocado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Também foi salientada a importância da celeridade nos processos licitatórios, além da modernização do sistema de acompanhamento das obras, investimento que a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou já estar executando.
O vereador Prof. André Luís abriu a Audiência com vários questionamentos. “O cidadão é cobrado e tem obrigação de pagar o IPTU; e ele também nos cobra da mesma maneira, e com razão. Cadê o retorno do meu imposto? Ele tem esse direito a ter retorno”, disse. Ele citou exemplo de obras particulares rapidamente executadas, enquanto obras públicas ocorrem de forma mais lenta, além de falar de Curitiba (PR) como referência no setor.
O parlamentar salientou a necessidade de “seriedade na execução de obra pública, pois o dinheiro acaba indo para o ralo”. O vereador falou da preocupação com o planejamento que não está sendo seguido e também com a informação recorrente de que a discussão está judicializada. “É possível acordo no curso do processo. É muito menos trabalhoso do que aguardar uma sentença”, exemplificou.
Ele acrescentou ainda que deve apresentar em breve projeto de lei para que a prefeitura tenha obrigatoriedade de manter vigilância 24 horas nas obras paradas “Temos a Guarda Municipal para isso. O dinheiro investido não volta. Além da vigilância, precisamos de placa indicativa do porquê esta obra foi paralisada”, disse.
O vereador Ronilço Guerreiro citou ainda como um dos encaminhamentos da Audiência a importância da prevenção para manutenção das obras existentes. “É preciso esse cuidado, carinho com a cidade”, disse. Ele citou questionamentos que recebe da população, como o Horto Florestal abandonado, avenidas em péssimas condições, a exemplo da Ernesto Geisel, e a falta de banheiro nas feiras livres. “Somos cobrados intensamente e a população quer que as coisas funcionem”, disse.
O vereador Ayrton Araújo, presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, relacionou algumas obras iniciadas ou prometidas que ainda não foram entregues à população, a exemplo da unidade de saúde do Jardim das Perdizes e a Emei do Nashville. “Muitas vezes essa obra é paralisada e o munícipe nem fica sabendo por que parou, se não tem recurso, se foi problema na licitação”, disse.
Entraves nas obras
Respondendo aos questionamentos, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Domingos Sahib Neto, detalhou o processo para execução das obras e falou da burocracia que acaba contribuindo para a lentidão. “Para que a obra tenha início, meio e fim tem uma série de aspectos. Precisa de projeto bem elaborado. Precisa do recurso para ser executada e paga durante toda essa execução”, afirmou.
Ele exemplificou que, em alguns casos, o projeto precisa ser alterado e o orçamento acaba sendo deficiente. Há ainda situações em que as empresas vencedoras da licitação dão um desconto para ganhar o processo, são contratadas e homologadas dentro da legislação, porém a execução pelo valor definido acaba se tornando inviável. O secretário acrescentou ainda a essa lista o problema decorrente da paralisação de algumas obras durante a pandemia de Covid-19.
A subsecretária de Gestão e Projetos, Catiana Sabadin, detalhou que a prefeitura está reestruturando a Secretaria Municipal de Infraestrutura para melhorar o gerenciamento das obras, que é bastante antigo, além da ampliação do efetivo da pasta. Ela fez um agradecimento à bancada federal pelas emendas para obras e citou o desafio dos recursos para contrapartidas exigidas, considerando a situação financeira do Município, que já passou o limite prudencial com gasto de pessoal e não tem recursos para investimentos.
“A prefeita nos solicitou prioridade na finalização dos projetos para saúde e educação. Temos desde setembro do ano passado força-tarefa na Secretaria para retomar esses projetos onde as empresas desistiram”, disse Catiana. Ela citou ainda que a prefeitura tem 150 obras em execução, processo de licitação ou até concluídas, referentes à gestão 2020-2024, em que o desempenho dos trabalhos está sendo monitorado. Outra novidade é o cadastro de drenagem que está sendo executado para permitir que o Município tenha esses dados, ajudando a evitar erros nos projetos.
Escolas
A demanda de 9 mil vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) também foi lembrada pelo vereador Prof. André Luis. “Precisaríamos hoje de 62 Emeis e temos várias escolas não concluídas”, recordou. O secretário de Infraestrutura destacou que está em andamento a licitação de 13 Emeis.
Belas Artes
A longa demora para conclusão do Centro de Belas Artes foi bastante debatida na Audiência. A construção arrasta-se há quase três décadas, sendo que a previsão inicial era executar uma rodoviária. Depois, o projeto foi alterado e chegou a ficar 87% executada. O vereador Ronilço Guerreiro, presidente da Comissão Permanente de Cultura da Casa de Leis, acompanha de perto o andamento dessa obra e lamenta os prejuízos com a destruição do que já havia sido construído.
“Em 2013, tinha portas, janelas, 87% da obra executada. Tinha um tablado de madeira, em que colocaram fogo. Era algo lindo que Campo Grande merecia. A empresa saiu, não colocou ninguém para cuidar da obra e destruíram tudo. Quem vai pagar tudo aquilo que a cidade perdeu?”, questionou o vereador Ronilço Guerreiro.
O vereador Ronilço Guerreiro defende um plano de estado para continuidade nas obras. “Não adianta começar uma obra sem terminar outra. Hoje acompanhamos a situação em que faz projeto, lança, mas obra não sai”, disse. Ele lembrou ainda de obras de rotatória que estavam previstas e cobrou mais “carinho com a cidade”, principalmente na manutenção.
O secretário Domingos Sahib Neto afirmou que o Centro de Belas Artes tem muito serviço a ser refeito, como adaptação de instalação, troca forro. “Temos que buscar serviço que não está na planilha, então precisamos quantificar, orçar, publicar termo aditivo e aí executar”, disse.
A subsecretária Catiana Sabadin acrescentou que a obra do Centro de Belas Artes estava com problema de projeto relacionado a uma fundação. “Era uma reforma e como trata-se de recurso federal temos um rito no processo. Temos que ter contratação, passar pelo crivo da Caixa Econômica Federal, que é a gestora do recurso, e, então, vamos fazer a reprogramação da obra para empresa executar, disse, mencionando que somente esse processo leva em torno de 9 meses. Ela citou que o projeto foi alterado e a empresa está voltando num ritmo melhor.
Participações
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande, Eliseu Pacheco, avalia a necessidade de um sistema mais criterioso para a empresa que vai entrar na licitação, a exemplo da certidão de regularidade sindical. “Muitas das empresas terceirizam ou não tem como executar essa obra. O dinheiro da população aplicado da forma correta”, disse.
O presidente do bairro Coophamat, Ednaldo Viana, reclamou que não chegam investimentos e melhorias na sua região. “Desde 2018 estamos trabalhando junto à prefeitura para nossa praça ser revitalizada e termos pelo menos uma quadra esportiva. Não fomos atendidos. Essa solicitação já protocolei mais de seis vezes. Vou continuar insistindo”, disse. Ele também trouxe à Casa de Leis imagens de obras que foram abandonadas, causando prejuízos e transtornos à população.
Confira abaixo a lista das 34 obras:
1. Reforma do Parque Sóter
2. Reforma na Praça Guanandi
3. Reforma das piscinas e do complexo do Parque Jacques da Luz
4. Reforma do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Jardim Botafogo
6. Reforma do Cras do Zé Pereira
7. Reforma do Cras do Guanandi
8. Reforma do Cras da Vila Popular
9. Reforma da Escola de Governo
10. Conclusão do estádio de beisebol
11. Reforma do Terminal de Ônibus General Osório
12. Reforma do Terminal de Ônibus Nova Bahia
13. Reforma do Terminal de Ônibus Hércules Maymone
14. Conclusão da estação de embarque/desembarque da Avenida Bandeirantes
15. Conclusão da estação de embarque/desembarque da Rua Bahia
16. Corredor de transporte coletivo na Avenida Marechal Deodoro
17. Reforma da Escola Municipal Danda Nunes
18. Reforma do Cras do Vida Nova
19. Reforma do Cras da Vila Gaucha
20. Revitalização do Horto Florestal
21. Construção de escola no Parati –
22. Construção de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) na Vila Popular
23. Construção de Emei no Talismã
24. Construção de Emei no Jardim Inápolis –
25. Construção de Emei no Anache
26. Construção de Emei no Oliveira
27. Construção de Emei no Jardim Radialista
28. Construção de Emei nas Moreninhas
29. Construção de Emei no Jardim Colorado
30. Construção de Emei no Jardim Serraville
31. Controle de erosão em frente ao Presídio da Gameleira
32. Controle de enchente e revitalização do Rio Anhanduí
33. Construção de escola na Vila Nathalia
34. Construção da Unidade Básica de Saúde da Família Oliveira